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No tocante ao tema conceito de constituição, existem pensadores e doutrinadores que formularam concepções de constituição segundo seus diferentes sent...
Pedro Palermo, brasileiro nato, pretende exercer sua capacidade eleitoral passiva. Ao investigar sobre as condições de elegibilidade descobre que, alé...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ao referir-se à organização da educação, conforme as responsabilidades das diferentes esferas governamentais, a Constituição de 1988 define que a Uniã...
Considerando o regramento constitucional sobre o orçamento público, é correto afirmar que
O ECA estabelece o direito de acesso da criança e do adolescente não apenas à Justiça da Infância e da Juventude, mas também a todos os órgãos jurisdi...
É possível afirmar que, no sistema constitucional brasileiro,
No tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito brasileiro estabelece que
De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.
Um Município está litigando no Poder Judiciário e, no julgamento de segunda instância, verificou que foi utilizada uma determinada súmula vinculante d...