Sobre os regimes aduaneiros aplicados em áreas esp...

Q: Sobre os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, é incorreto afirmar que:

A) a exportação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o exterior, qualquer que seja sua origem, está isenta do Imposto de Exportação. | B) a venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, efetuada por empresas estabelecidas fora das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV e de Bonfim – ALCB, de que trata a Lei n. 8.256, de 25 de novembro de 1991, para empresas ali estabelecidas, fica equiparada à exportação. | C) a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 30 do Decreto-Lei n. 288, de 28 de fevereiro de 1967, para a Zona Franca de Manaus, abrange também os automóveis de passageiros. | D) de acordo com o Decreto-Lei n. 291, de 28 de fevereiro de 1967, a Amazônia Ocidental é constituída pelos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima. | E) as áreas de livre comércio serão administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.

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Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Impostos Federais | Isenção Fiscal

Sobre os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, é incorreto afirmar que:

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