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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998.
Para aplicar a um indivíduo pena pela prática de crime contra
o meio ambiente, a autoridade competente deverá observar a
gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas
consequências para a saúde pública e para o meio ambiente,
além dos antecedentes do referido indivíduo quanto ao
cumprimento da legislação de interesse ambiental, sendo
irrelevante a sua situação econômica, no caso de multa.