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Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, no interesse de preservar a qualidade das águas, incumbe à Administração adotar alguma...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:
No que diz respeito às responsabilidades do servidor, segundo a Lei Municipal nº 669/2022, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à limitação do poder de tributar do Município, pode-se afirmar que a ele é:
Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, analisar a sentença. As obras, inclusive de demolição, quando feita no alin...
De acordo com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao serviço público, em deco...
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em car...
Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada, quando devida...
Sob a perspectiva da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, quando a demissão de um servidor é consi...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche as lacuna...