Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201984185De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As decisões da C...1457941201984185Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRBM 3º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As decisões da Controladoria-Geral da União que negarem acesso à informação são insuscetíveis de recurso.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045929Legislação FederalConforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.No Brasil...Questão 457941200733545Legislação FederalIncumbe aos municípios planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para os portadores de coagulopatias.Questão 457941200784989Legislação FederalOs deputados distritais, como mecanismo de garantia de liberdade para o exercício de suas atribuições, a partir da posse, possuem, entre outras prerro...Questão 457941200848264Legislação FederalQuanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.É vedada a utilização de trajes ...Questão 457941200960059Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.A baixa do empresário ou da pessoa juríd...Questão 457941200964319Legislação FederalNo que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemA Diretoria compõe-se de um presidente, dois vice-pre...Questão 457941201151513Legislação FederalA partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Os prazos máximos de restrição de acesso à informação em razão de sua impre...Questão 457941201478470Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As sociedades de economia mista controladas ind...Questão 457941201981339Legislação FederalQuanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.Junto aos Conselhos Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e supl...Questão 457941202022864Legislação FederalAcerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente. A transparência exigida da Administração está integral e satisfa...