De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional no...

De acordo com a Lei Municipal nº 559/1998 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano, sobre a tramitação, analisar a sentença abaixo: Ao Requerente, será de...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Resoluções. II. Medida provisória. III. Leis ordinária...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Con...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Com base na Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:I. A bandeira.II. O hino.III. A ave “Papagaio Charão”.IV. A flor “Margarida”.Está COR...

De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, são deveres dos agentes públicos, sem p...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo:I. Antes de assumir e após deixar o exercício de suas funções ou seus cargos públicos...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ela poderá ser emendada mediante proposta: I. De vereadores por no mínimo 1/3 dos membros da Câmara. II. Do ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:

Conforme a Lei Municipal nº 854/1991 — Código de Posturas do Município, as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do código são: I. Multa...