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Em relação à organização do Estado Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assiste ao Poder Judiciário decidir, com força de definitividade, toda e qualquer contenda sobre a adequada aplicação do Direito. Nesse contexto, é po...
No tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar que
Na hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao ...
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos.
Consoante súmulas do STF, no que tange ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Considere que Luiz, advogado atuante na área dos direitos humanos, notou que a Lei no 20.000/2024 tem incompatibilidade com um tratado de direitos hum...
Considere que João, servidor público de uma autarquia federal, tomou posse no cargo de Deputado Federal. Nesse caso, de acordo com o disposto na Const...
O registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apre...
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar: