Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201984303Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas ...1457941201984303Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresConsiderando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?ACumpre à Constituição Estadual disciplinar a ordem de vocação das autoridades municipais, tendo em vista dependência dos Municípios aos Estados.BA definição incumbe á Lei Ogânica do Município X, em cumprimento ao princípio da separação de Poderes e autonomia federativa.CDevem prevalecer as orientações prescritas na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), em observância ao princípio da simetria federativa. DA Lei Orgânica Municipal deve disciplinar o processo de escolha dos sucessores, sendo necessariamente de acordo com o prescrito na Constituição Estadual.ENos Municípios com menos de 300 (trezentos) mil eleitores, a dupla vacância será definida na Carta Política Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124369Legislação FederalQuem deve explicar para o informante, de forma clara e segura, a importância do Teste de Homologação?Questão 457941200847523Legislação FederalAcerca do Setor Censitário ele é o/um/uma:Questão 457941201275612Legislação FederalConforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação -...Questão 457941201367422Legislação FederalAnalise as assertivas e responda. I – Empresas públicas. II – Sociedade de economia mista. III – Concessionárias de serviço público. Em consonância co...Questão 457941201472747Legislação FederalÉ correto afirmar que o fato gerador das anuidades é a:Questão 457941201478730Legislação FederalDe uma forma geral, o Imposto sobre serviços (ISS) é devido no local do estabelecimento do prestador. Porém, alguns serviços especificados na legislaç...Questão 457941201734290Legislação FederalA remuneração mensal do Recenseador será por produção, calculada por Setor Censitário, conforme taxa fixada, de conhecimento prévio, com base na quant...Questão 457941201823928Legislação FederalO dia instituído como Dia Nacional dos Surdos através da lei número 11.796 de 2008 é:Questão 457941201980590Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponda a um dos princípios base em que o ensino será ministrado, segundo o Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases-LDB.Questão 457941202076248Legislação FederalÉ competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara Municipal que prejudicou o direito dos vereadores devotar r...