Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201984328Com fundamento na Constituição, podemos afirmar em relação aos efeitos das decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tr...1457941201984328Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeCom fundamento na Constituição, podemos afirmar em relação aos efeitos das decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, queAproduzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo.Bnão há impeditivo constitucional para que o Poder Legislativo edite nova lei com idêntico conteúdo normativo ao do texto objeto da ação.Co Supremo Tribunal Federal está vinculado às suas próprias decisões.Do efeito erga omnes e vinculante não alcança os demais órgãos do Poder Judiciário.Eproduzirão eficácia contra todos e efeito vinculante aos órgãos do Poder Legislativo e Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200443110Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao elencar os direitos sociais dos trabalhadores, inclui aspectos pertinentes à segurança e saúde no trabalho, comoQuestão 457941200596360Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são considerados serviços de relevância pública:Questão 457941200616527Direito ConstitucionalExercer as funções de polícia marítima e aeroportuária, conforme dispõe o texto constitucional, é uma função da:Questão 457941200941392Direito ConstitucionalConforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia deQuestão 457941201056716Direito ConstitucionalÍcaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condi...Questão 457941201284424Direito ConstitucionalA ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia direta e de...Questão 457941201408751Direito ConstitucionalConsidere que o Estado de Roraima deseja ampliar uma área de reserva ambiental em terreno de sua propriedade. Para implementar essa medida, de acordo ...Questão 457941201788498Direito ConstitucionalJamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estu...Questão 457941202000243Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941202065278Direito ConstitucionalConsiderando a origem, formação e conceito de Estado, assinale a alternativa correta.