Um pequeno núcleo populacional, distribuído no meio rural,
precisa fazer uso de recursos hídricos para a satisfação de suas
necessidades. Por reconhecerem a importância do meio
ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, aquelas pessoas
indagaram a um especialista em Direito Ambiental, se haveria
necessidade de prévia autorização de algum órgão público para o
uso dos recursos hídricos.
Nesse contexto, de acordo com a Política Nacional de Recursos
Hídricos, o especialista lhes informou que o uso de recursos
hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos
populacionais distribuídos no meio rural