Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público, I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertence...

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

Em relação aos efeitos jurídicos obrigatórios que uma lei federal pode surtir em relação aos Municípios, é correto afirmar que

Identifique a que princípio corresponde o seguinte enunciado: “o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que confira maior eficácia ...

A Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobrança dos créditos resultantes d...

Dadas as afirmativas a respeito do Poder Constituinte, I. São características do poder constituinte originário ser inicial, ilimitado e incondicionado...

De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República Federativa de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, por exemplo, do Presidente da Repúb...

Segundo o art. 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais f...

O texto da Constituição brasileira de 1988 menciona, entre outros, os seguintes tipos de leis parlamentares:

Assinale a característica que não se coaduna com o Poder Constituinte Originário.

Para Bravo (2000), a conjuntura da década de 80 propiciou a promulgação da Constituição Federal de 1988, que incorporou as propostas do movimento sani...