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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Cupira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Legislação do Sistema Único de Saúde.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Constituição Federal de 1988 determina que a União deve aplicar no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde.