///
O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, razão por que auto-organiza seus serviços, mas não detém autonomia financeira.
A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
De acordo com as normas constitucionais, se houver compatibilidade de horários, é possível a acumulação de dois cargos técnicos de natureza administra...
É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas miner...
Considerando o disposto na CF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.O presidente da República pode, mediante decreto, dispor sobre a organização e ...
A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue ...
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...
O direito à propriedade, embora incluído entre os direitos individuais, já não consiste em puro direito individual, tendo sido, na CF, relativizados s...
Considere que André tenha requerido certidão para a defesa de direito pessoal junto a determinada repartição pública e que essa repartição tenha exigi...