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São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: I. Estabelecer mecanismos que ...

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457941201984913
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:


I. Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

II. Fomentar procedimentos assistencialistas à pessoa portadora de deficiência, tanto no aspecto econômico quanto no político.

III. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.


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