Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.O lançamento regularmente notificado ao suje...

No que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do STF.

Com referência à utilização do mandado de segurança para questões tributárias, julgue os itens que se seguem, à luz da legislação tributária e da juri...

A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação cabe

Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.

A adoção da noventena, associada ao princípio da anterioridade, confere ao contribuinte a possibilidade de aperfeiçoar o seu planejamento pessoal e em...

O poder de tributar é expressão da soberania estatal, mas não é absoluto. Ao contrário, é moldado por um conjunto de limitações constitucionais que at...

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. O MP poderá propor ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogê...

Assinale a opção que apresenta a correta definição do sujeito ativo e do responsável em uma relação tributária.

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as ...

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Cons...