Em um cenário em que uma sociedade empresária de tecnologia
desenvolve um sistema de reconhecimento facial para uso em
espaços públicos, diversas questões de Direito Digital são
levantadas.
Sobre a implementação e uso de tecnologias de reconhecimento
facial, analise as afirmativas a seguir.
I. A utilização em massa de sistemas de reconhecimento facial
em espaços públicos pode violar o direito à privacidade e
encontra-se em amplo debate mundialmente acerca de sua
razoabilidade e licitude.
II. A LGPD classifica os dados biométricos e os dados relativos à
filiação a sindicato como dados sensíveis e impõe requisitos
mais rigorosos para o seu tratamento.
III. A transparência e a prestação de contas são princípios da Lei
Geral de Proteção de Dados. Devem as empresas fornecer
informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados
pessoais realizado, incluindo a finalidade, os métodos
empregados e os direitos dos titulares dos dados.
Está correto o que se afirma em