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A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
O excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com ...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, encerrada a instrução do processo administrativo, o interessado terá o direito de manifestar‑se no prazo máximo de 9...
É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade ad...
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Os interess...
A União, para mais bem desempenhar suas funções constitucionais e legais, poderá constituir uma determinada autarquia, a qual apenas existirá com a de...
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. A lei é a fonte formal a enunciar as competências dos órgãos e entes da Administra...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A responsabilidade do sucessor ou do herdeiro de condenado em ato de improbidade restringe...
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo, para constituir-se validamente, deve ser editado por um agente públ...
No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.Os protestos e outros meios de manifestação da sociedade civil organizada, por nã...