Sobre a disciplina das áreas de proteção permanent...

Q: Sobre a disciplina das áreas de proteção permanente e das reservas legais no Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:

A) Os proprietários das terras não poderão computar as áreas relativas à vegetação nativa nas áreas de proteção permanente para o cálculo do percentual das áreas de reserva legal, quando a soma dessas vegetações exceder ao percentual mínimo previsto na legislação nacional. | B) É considerada de preservação permanente qualquer vegetação situada acima de 1.000 m de altitude, como a Serra de Monte Cristo (cerca de 1.110 m). | C) A concessão de Licença Ambiental Única para desmatamento é condição prévia para a averbação da reserva legal na matrícula do imóvel. | D) Nas planícies alagáveis do Pantanal não será permitido nenhum tipo de desmatamento nas áreas de cordilheiras, capão de mato, murunduns, landis e similares, com exceção das hipóteses legais. | E) São consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação situadas nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 50% na linha de maior declive.

457941201985306

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual

Sobre a disciplina das áreas de proteção permanente e das reservas legais no Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:

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