Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201985317Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das ativida...1457941201985317Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosConforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,Aatuar como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA.Belaborar estudo de impacto ambiental.Cexpedir licença ambiental prévia quando o prazo de validade for estabelecido em período superior a cinco anos.Dadministrar as estações ecológicas ambientais.Efixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014067Direito AmbientalEm relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.A servidão ambie...Questão 457941200045642Direito AmbientalNo que se refere à previsão constitucional da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941200050288Direito AmbientalJulgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio. A venda ou a revenda de mercúrio metálico deve ser realizada por com...Questão 457941200546141Direito AmbientalO texto retrata uma situação de conservação in situ da diversidade biológica.Questão 457941200804132Direito AmbientalAcerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.Visando à efetivação dos objetivos da PNMA, sob os interesses determina...Questão 457941201174420Direito AmbientalA respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.A obrigação de o predador indenizar os danos causados por ele ao...Questão 457941201261365Direito AmbientalA respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue o item seguinte. Dada a competência privativa da União para e...Questão 457941201538469Direito AmbientalCom base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.A licença de operação autoriza a instalaçã...Questão 457941201776761Direito AmbientalA uma empresa pública que tenha causado dano ambiental a uma unidade de conservação é admitida a aplicação de pena de prestação de serviços à comunida...Questão 457941201930296Direito AmbientalConsiderando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conse...