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Um dos objetivos do código de ética da Universidade Federal do ABC é
A Lei nº 10.264/2001, em Almeida e Marchi (2011), conhecida como Lei Agnelo-Piva, dispõe a respeito do repasse de verbas do Comitê Olímpico Brasileiro...
Assinale a alternativa correta.
João Carlos é um tradicional político do Município “X”, que, atualmente, está com os seus direitos políticos suspensos em razão de condenação em ação ...
A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, que estab...
Suponha que a Sociedade Empresária X Y fraudou licitação pública que transcorreu no âmbito do Poder Executivo do Município Z, cometendo, assim, ato le...
Quanto à ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Consta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previstos na lei de acesso à informação (Lei Federal n° 12.527/2011):
Uma determinada empresa pública ingressa com uma Ação Civil Pública, na primeira Instância Estadual da Comarca em que está sediada, cujo objeto de dis...
A respeito da responsabilidade das pessoas jurídicas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 12.846/2013.