Sobre a RDC Nº 20, de 5 de Maio de 2011, é incorreto afirmar que:

Qual é o documento necessário para comprovar a regularidade sanitária de um estabelecimento?

Ao impedir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções constitui infração. Assinale a alter...

Qual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?

De acordo com a Lei N° 5.991/73, são locais em que a dispensação de medicamentos é privativa, com exceção:

A Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,...

De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, ...