O Código Civil, como instrumento normativo,
desempenha um papel essencial na regulamentação dos
direitos e deveres relacionados ao patrimônio e às
relações jurídicas. Avalie as proposições acerca do
regramento da propriedade no Código Civil:
I.O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor
da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer
que injustamente a possua ou detenha.
II.São permitidos os atos que não trazem ao proprietário
qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados
pela intenção de prejudicar outrem.
III.A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e
demais recursos minerais, os potenciais de energia
hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens
referidos por leis especiais.
Assinale a alternativa correta: