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De acordo com as disposições do Capítulo IV – Das Licenças, serão concedidas determinadas licenças ao servidor ocupante ...

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457941201985937
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.
De acordo com as disposições do Capítulo IV – Das Licenças, serão concedidas determinadas licenças ao servidor ocupante de cargos efetivo. São licenças sem remuneração previstas no referido capítulo:

I. Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.
II. Licença para desempenho de mandato classista.
III. Licença voluntária incentivada.

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