Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
De acordo com as disposições do Capítulo IV – Das Licenças, serão concedidas
determinadas licenças ao servidor ocupante de cargos efetivo. São licenças sem remuneração
previstas no referido capítulo:
I. Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.