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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INAZ do Pará no concurso para CREFITO - 16ª Região (MA). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direito à Igualdade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de epístolas.
(MORAES. 2014, p. 54)
Deste modo, entende-se que essa é a relativização de qual
garantia fundamental?