Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201986061Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas c...1457941201986061Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisConforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não se inclui a de que:Ao exercício do direito não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.Ba realização da reunião seja previamente comunicada à autoridade competente.Ca reunião seja autorizada pela autoridade competente.Da reunião se dê de modo pacífico e sem armas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034805Direito ConstitucionalÉ constitucional a lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços de r...Questão 457941200133396Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: O município A, por meio de lei complementar, institui uma taxa pela prestação de serviço público específico ...Questão 457941200502820Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200507955Direito ConstitucionalSobre as hipóteses de perda da estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após trê...Questão 457941200970831Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no leading case referente a contratações temporárias (RE 658026/MG), elencou requisitos de validade da contratação temporá...Questão 457941201090556Direito ConstitucionalNos municípios com mais de 600 mil habitantes e de até 750 mil habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de...Questão 457941201124338Direito ConstitucionalEm conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:Questão 457941201169492Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201616254Direito ConstitucionalA Constituição brasileira reserva a designação “militar”para determinados agentes públicos.Assinale a alternativa em que todos os agentes públicosrece...Questão 457941201798096Direito ConstitucionalCom relação às características da Federação, assinale a alternativa correta.