///
O devedor de dois débitos da mesma natureza, líquidos, vencidos e com o mesmo credor, não poderá, caso pague quantia insuficiente para a quitação dos ...
A renúncia da herança se comprova por
De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a
Considere-se que João, grande escritor e incentivador da educação básica, deixe testamento em que tenha designado a parte disponível de seu patrimônio...
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. Não se transmitem direitos por meio da transação...
Em caráter excepcional, mediante provimento judicial fundamentado, pode o juiz interromper prazo decadencial já iniciado, devendo constar da decisão o...
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o itemEmbora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público ...
O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A modificação ou a retificaç...
Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.O casamento e a colação ...