O procurador-geral de Justiça do Estado Alfa determinou que sua assessoria elaborasse a proposta de lei orçamentária par...

Um grupo de vereadores, que formava o bloco da minoria na Câmara Municipal de Alfa, ficou irresignado com o processo legislativo que resultou na sançã...

A Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como reforma do Judiciário, introduziu nas normas constitucionais o conceito de formação permanente do M...

No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que dispôs sobre o exercício do poder de polícia por esse ente federativo e que cominou a sanção de ...

Os requisitos básicos para investidura em cargo público incluem os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.

Ao julgar recurso de apelação, no qual o apelado era pessoa absolutamente incapaz, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deu provimento à apelação e ju...

O Ministério Público do Estado Alfa, após regular tramitação interna, elaborou a sua proposta orçamentária e encaminhou o respectivo projeto de lei à ...

Em matéria de organização político-administrativa dos entes federativos, a Constituição da República de 1988 estabelece que compete aos Municípios:

O Tribunal de Justiça de determinado Estado, nos termos da Constituição Estadual, ao julgar, em sua composição plena, representação por inconstitucion...

Pedro, cidadão espanhol residente no Brasil, encaminhou ofício à ouvidoria da Câmara Municipal noticiando que determinado servidor teria praticado div...

Acerca do delineamento realizado pela Constituição Federal de 1988 em relação ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de ...