Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201986649A respeito da organização e composição do Poder Legislativo no âmbito dos Municípios brasileiros, é correto afirmar que ...1457941201986649Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios A respeito da organização e composição do Poder Legislativo no âmbito dos Municípios brasileiros, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que Aa inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos dar-se-á no exercício do mandato e na circunscrição do Estado Bpoderá haver eleições em dois turnos nos municípios em que houver mais de 100 000 (cem mil) habitantes Co total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 10% (dez por cento) da receita do Município Da Câmara Municipal não gastará mais de 80% (oitenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores. Eas Câmaras Municipais serão compostas por, no mínimo, 9 (nove) e, no máximo, 55 (cinquenta e cinco) vereadores, de acordo com o número de habitantes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200623211Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, cabendo-lhesQuestão 457941200672816Direito ConstitucionalLaura e Rafael são casados, brasileiros natos, e estão atualmente morando no Líbano, prestando serviço a uma organização internacional de que a Repúbl...Questão 457941200730849Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao dispor sobre a organização do Estado nacional, prevê expressamente que a competência para legislar sobre Direito Tributário...Questão 457941200793598Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201306298Direito ConstitucionalA polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições que a Constituição Estadual prevê paraQuestão 457941201431153Direito ConstitucionalA respeito da Lei nº 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, é correto afirmar que esta leiQuestão 457941201690550Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementarQuestão 457941201693883Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Constituição Federal estabelece que é uma hipótese de perda de mandato se o Parlamentar assumir o car...Questão 457941201859403Direito ConstitucionalEm relação à Intervenção nos Municípios, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que o Estado não intervirá nos municípios, exceto q...Questão 457941201992096Direito ConstitucionalA Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese de