Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201986676Segundo a Lei 12.527/11, em relação aos recursos, ele será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou ...1457941201986676Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CELEPAR - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei 12.527/11, em relação aos recursos, ele será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de Adoze dias.Bdez dias.Ctrinta dias.Dcinco dias.Equinze dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004196Legislação FederalA Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos proc...Questão 457941200578190Legislação FederalEm relação ao que estabelece a Lei Complementar 95/98, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200733208Legislação FederalOs prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei 12.527/11, vigoram a partir da data de sua produção e ...Questão 457941200834356Legislação FederalEm relação à Lei 12.527/11, subordina-se ao seu regime o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200865976Legislação FederalSegundo o Art. 15 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, são atribuições dos...Questão 457941201027999Legislação FederalDe acordo com o princípio da obrigatoriedade das leis, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Considerando a força vinculante...Questão 457941201114256Legislação FederalConforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às E...Questão 457941201225756Legislação FederalEm relação ao estabelecido na Lei 4.717/65, analise as afirmativas a seguir: I. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalid...Questão 457941201882083Legislação FederalA Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quando ins...Questão 457941202079093Legislação FederalCom base no Regimento Geral da UFFS, analise as afirmativas a seguir: I. O reitor e o vice-reitor são nomeados pelo Presidente da República, a partir ...