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Nos termos do art. 41 do Código Civil Brasileiro de 2002, que define as pessoas de direito público interno, marque a opção INCORRETA:
Assinale a alternativa correta: I. A doação feita de ascendentes a descendentes é considerada adiantamento de legítima, e devem ser apresentadas à col...
Em relação à sucessão em geral: I. Se o herdeiro renunciar a herança, e depois sobrevier bem que este desconhecia, pode retratar-se e receber ao menos...
Sobre as Servidões, assinale a assertiva INCORRETA:
Sobre a sucessão legítima, pode-se afirmar:
Quando o vendedor de coisa imóvel reservar-se ao direito de recobrá- la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e ree...
É certo afirmar: I. Vícios redibitórios e vícios de qualidade e quantidade tratam da mesma espécie de defeito. II. A estipulação em favor de terceiro ...
Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA: I. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos dono...
Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-socia...
Acerca da necessidade de outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou dire...