Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201986987Os membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia lic...1457941201986987Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoOs membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia licença de sua respectiva casa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234923Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Os membros do MP gozam de vitaliciedade, após dois anos d...Questão 457941200457550Direito ConstitucionalNo tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. A reclamação constitucional é...Questão 457941200514912Direito ConstitucionalA autonomia conferida aos partidos políticos não torna a justiça eleitoral incompetente para julgar a denominada matéria interna corporis desses parti...Questão 457941200574724Direito ConstitucionalAcerca da organização municipal brasileira, julgue o item seguinte. A limitação imposta ao chefe do Poder Executivo municipal no que tange à competênc...Questão 457941200701693Direito ConstitucionalCom relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue o item subsequente. Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de d...Questão 457941200804773Direito ConstitucionalO STF é competente para julgarQuestão 457941200819450Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item que se segue.São submetidos à repartição das receitas c...Questão 457941201258614Direito ConstitucionalEm relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. Descumprida a função social da propriedade, a invoca...Questão 457941201565125Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisp...Questão 457941201903099Direito ConstitucionalO Poder Legislativo estadual, distrital e municipal no Brasil é