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Considerando a institucionalização do Crédito Rural, garantida na lei 4.829, de 05 de novembro de 1965, assinale a alternativa correta quanto a finali...
As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitorament...
A resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997, dispõe sobre conceitos, sujeição, e procedimento para obtenção de Licenciamento Ambiental, e dá outras provid...
O conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais em saneamento básico, são conceituados pela Lei nº 11.445 de 2007. Dividid...
A Lei 14.475, de 13 de dezembro de 2022, institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. Qual das alternativas a segui...
Em processo de licenciamento ambiental federal no Ibama, alguns órgãos federais, estaduais e municipais são envolvidos, dependendo da localização. De ...
A lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), dispõe em seu Art. 4º , considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zo...
A Lei nº 12.305 de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, no...
Conforme a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, que se refere ao Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto a definição de Área ...
Por meio da Lei nº 11.445 de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, o gove...