Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201987085Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.1457941201987085Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Causas de Extinção da PunibilidadeSegundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.AO tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.BÉ admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo.CÉ inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.DA conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364886Direito PenalAssinale a alternativa correta no que se refere ao crime de dano ao patrimônio público do art. 163, III do Código Penal.Questão 457941200491822Direito PenalFrank Smith colocou à disposição de todos os seus contatos em rede social link para site no qual se pode fazer download de programa de computador que ...Questão 457941200683618Direito PenalEm apuração de falta disciplinar atribuída a recluso no interior do estabelecimento penal, instaurada sindicância para esse fim, em observância aos te...Questão 457941201035658Direito PenalÉ correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?Questão 457941201234369Direito PenalDurante viagem de turismo, indivíduo de 22 anos praticou sexo oral com menina de rua, de 13 anos, dentro do seu veículo, com consentimento desta, em t...Questão 457941201352157Direito PenalFicam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:Questão 457941201544971Direito PenalSobre as regras de extraterritorialidade, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201564533Direito PenalEm relação ao previsto na Lei no 10.826/03, é correto afirmar queQuestão 457941201629775Direito PenalDe acordo com a dominante jurisprudência do STF, inclusive já sumulada, não se tipifica___________ contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, in...Questão 457941201842871Direito PenalNo crime de furto, caracteriza-se como causa de aumento de pena, mas não qualificadora do crime