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Assinale a alternativa correta no que se refere ao crime de dano ao patrimônio público do art. 163, III do Código Penal.
Frank Smith colocou à disposição de todos os seus contatos em rede social link para site no qual se pode fazer download de programa de computador que ...
Em apuração de falta disciplinar atribuída a recluso no interior do estabelecimento penal, instaurada sindicância para esse fim, em observância aos te...
É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?
Durante viagem de turismo, indivíduo de 22 anos praticou sexo oral com menina de rua, de 13 anos, dentro do seu veículo, com consentimento desta, em t...
Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:
Sobre as regras de extraterritorialidade, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Em relação ao previsto na Lei no 10.826/03, é correto afirmar que
De acordo com a dominante jurisprudência do STF, inclusive já sumulada, não se tipifica___________ contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, in...
No crime de furto, caracteriza-se como causa de aumento de pena, mas não qualificadora do crime