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Considere as assertivas a seguir: I. Quanto à forma de elaboração, a Constituição dita dogmática decorre de um longo pro...

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457941201987101
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional

Considere as assertivas a seguir:


I. Quanto à forma de elaboração, a Constituição dita dogmática decorre de um longo processo de construção de ideias e de evolução de valores, tendo por fundamento as tradições de determinada sociedade.

II. Pelo princípio da concordância prática (ou harmonização), que se contrapõe à ideia de unidade constitucional, tem-se que, em eventual conflito na proteção de bens jurídicos diversos tutelados pela Constituição, deve-se sempre optar por sacrificar, em sua dimensão prática, aquele com foco apenas na tutela individual em favor de outro com alcance e dimensão coletivos.

III. O método hermenêutico-concretizador de interpretação constitucional caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, na medida em que considera a Constituição como uma lei comum, em que a solução exegética prioriza elementos objetivos de interpretação e se opera a partir do caso concreto em subsunção ao texto positivado.

IV. No processo de controle de constitucionalidade, a legislação de regência assegura ao amicus curiae legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao proponente da ação.


Em relação às assertivas acima:

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