Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito

devolutivo e suspensivo, no prazo de sete dias da ciência do ato para o Presidente do Tribunal de Justiça.

devolutivo apenas, no prazo de quinze dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Secretário das Câmaras Reunidas.

devolutivo somente, no prazo de cinco dias da ciência do ato para o Corregedor-Geral da Justiça.

devolutivo e suspensivo, no prazo de dez dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Tribunal Pleno.

devolutivo e suspensivo, no prazo de três dias da publicação do ato em Diário Oficial, para o Conselho da Magistratura.

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito

A) devolutivo e suspensivo, no prazo de sete dias da ciência do ato para o Presidente do Tribunal de Justiça. | B) devolutivo apenas, no prazo de quinze dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Secretário das Câmaras Reunidas. | C) devolutivo somente, no prazo de cinco dias da ciência do ato para o Corregedor-Geral da Justiça. | D) devolutivo e suspensivo, no prazo de dez dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Tribunal Pleno. | E) devolutivo e suspensivo, no prazo de três dias da publicação do ato em Diário Oficial, para o Conselho da Magistratura.

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, ...

Questão 457941200138087Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de

#Tribunal de Justiça do Piauí#Lei de Organização Judiciária do Piauí

Questão 457941200241506Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, o Código regente (Lei n 5.624/1979) estatui que

#Código de Normas da CGJ de SC#Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Questão 457941200453863Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Secção Única e a Câmara Única fazem parte da organização e funcionamento do Tribunal de Justiça do Amapá − TJAP e são presididas pelo

#Regimento Interno do TJAP#Tribunal de Justiça do Amapá

Questão 457941200820715Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Lei nº 10.845/2007 define comarca, quando desdobrada em varas, como unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo

#Tribunal de Justiça da Bahia#Lei 10.845/2007 - Organização Judiciária da Bahia

Questão 457941201185502Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a competência do Tribunal Pleno para deliberar sobre pedido de in...

#Tribunal de Justiça da Bahia#Resolução 05/2013 - Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo

Questão 457941201534947Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No tocante à Administração Interna, os lançamentos de conclusão e preparo dos atos necessários ao cumprimento das diligências é atribuição básica, den...

#Código de Normas - Parte Judicial#Tribunal de Justiça do RJ

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interes...

Questões relacionadas para praticar

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interes...

Questões relacionadas para praticar