Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201987597A Lei Orgânica, como modalidade de lei fundamental na disciplina de seu regime político, está prevista pela Constituição...1457941201987597Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosA Lei Orgânica, como modalidade de lei fundamental na disciplina de seu regime político, está prevista pela Constituição Federal para AMunicípios, somente. BDistrito Federal, somente. CTerritórios e o Distrito Federal. DMunicípios e o Distrito Federal. EMunicípios, Territórios e o Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008113Direito ConstitucionalNa cidade de Piranhas, o poder público municipal iniciou a distribuição de preservativos, masculinos e femininos, de forma gratuita, livre e universal...Questão 457941200403097Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,Questão 457941200432509Direito ConstitucionalO partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral apósQuestão 457941200493431Direito ConstitucionalQuanto ao remédio constitucional mandado de segurança,Questão 457941200944847Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituíd...Questão 457941201166536Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário,Questão 457941201573314Direito ConstitucionalUma casa localizada no município de Salvador foi invadida pela polícia em razão de um chamado telefônico. Esse fato gerou grande discussão na comunida...Questão 457941201987198Direito ConstitucionalAo tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição FederalQuestão 457941202010837Direito ConstitucionalVisando a organizar as despesas da Administração com a previdência de seus servidores, o Prefeito de determinado Município pretende apresentar projeto...Questão 457941202078539Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de