Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Munic...

Q: Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Ao Município é ve

A) E - C - E. | B) C - E - E. | C) E - C - C. | D) C - E - C.

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paverama | Lei Orgânica Municipal de Paverama

Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ao Município é vedado recusar fé aos documentos públicos.

( ) Compete ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros.

( ) É da competência comum do Município, da União e do Estado zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

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Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ao Município é vedado recusar fé aos documentos públicos.

( ) Compete ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros.

( ) É da competência comum do Município, da União e do Estado zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

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Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C pa...

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