O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previst...

Q: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

A) é devido ao idoso maior de 70 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. | B) não se estende à pessoa com deficiência, ainda que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção. | C) tem valor de um salário mínimo mensal, podendo ser majorado em até 25%, caso comprovada a real necessidade. | D) pode ser acumulado apenas com aquele relativo à pensão por morte. | E) deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Serviços Sociais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

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