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Sobre os regimes de bens matrimoniais, responda as questões: I. As dívidas contraídas por um dos cônjuges, decorrentes de empréstimo para aquisição de...
A respeito da indenização: I. Em hipótese de homicídio, não haverá pagamento de indenização. II. Em caso de ofensa à liberdade pessoal, a indenização ...
Sobre o casamento, responda as questões: I. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi realizado o requerimento. II. ...
Em relação à sucessão em geral: I. Se o herdeiro renunciar a herança, e depois sobrevier bem que este desconhecia, pode retratar-se e receber ao menos...
Na constância do poder familiar, os pais detêm o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. A respeito deste assunto, leia as assertivas:...
Em relação à prescrição e decadência, responda de acordo com o Código Civil: I. A interrupção da prescrição e da decadência pode ocorrer mais de uma v...
Quanto ao pacto antenupcial, observe as afirmativas abaixo: I. Deve ser feito por escritura pública ou escrito particular e anteceder à celebração do ...
É certo afirmar: I. Vícios redibitórios e vícios de qualidade e quantidade tratam da mesma espécie de defeito. II. A estipulação em favor de terceiro ...
Em relação aos contratos, responda: I. Podem ser revogadas por ingratidão as doações se o donatário injuriou gravemente ou o caluniou o doador. II. O ...
Sobre o reconhecimento extrajudicial de usucapião é correto afirmar: I. A ata notarial lavrada pelo tabelião atestará o tempo de posse do requerente e...