O Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e...

Q: O Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, promovendo avanços no que diz respeito à política ambiental. Um destes avanços diz respeito à obrigatoriedade de

A) quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em suas reservas naturais existir significativo número de espécimes da flora e da fauna nativa. | B) quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas for feita uma projeção de crescimento populacional maior do que 15% ao ano | C) quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas 20% do seu território for constituído por moradias que ocupem áreas de proteção ambiental, como encostas, leitos de rios e mananciais. | D) quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em seu território existirem muitos córregos. | E) quando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em seu território existirem áreas sob influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

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Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

O Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, promovendo avanços no que diz respeito à política ambiental. Um destes avanços diz respeito à obrigatoriedade de realização de Planos Diretores nos municípios com mais de 20.000 habitantes.

Assinale a afirmativa que apresenta a situação em que um município também deve fazer seu plano diretor.

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