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Sobre as disposições relacionadas a concursos públicos previstas no Art. 37 da Constituição, analise as assertivas abaixo: I. O prazo de validade de u...

A Constituição Federal dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino...

Sobre as funções e competências dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas: I. Os Tribunais de Contas exercem controle externo das contas pública...

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, qual dos seguintes NÃO é um princípio da Administração Pública?

De acordo com informações publicadas, em agosto de 2024, a rede social X (antigo Twitter) saiu do ar no Brasil após decisão tomada pelo Supremo Tribun...

Num contexto de crescente complexidade econômica e social, a capacidade de um Estado em promover a justiça fiscal e o equilíbrio socioeconômico entre ...

Em conformidade com as definições previstas na Constituição da República Federativado Brasil de 1988 com relação aos servidores públicos, marcar C par...

Em meio à revisão dos processos administrativos da Câmara Municipal, Ana, Procuradora Jurídica recém-empossada, depara-se com a necessidade de assegur...

Em relação à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, considere a seguinte situação: Um grupo de cidadãos questiona a constitucional...

Veja as opções abaixo: I. Os membros do Ministério Público gozam de vitaliciedade que é adquirida após três anos do exercício da função. II. Em regra,...