Segundo as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório,...

A Lei nº 8.112/90 assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com as normas...

A vida funcional do servidor público federal é, muitas vezes, abalada por intercorrências que ensejam concessões, conforme regulamentadas pela Lei nº ...

Conforme as normas previstas na Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos deve ser observado, entre outros, o critério ...

A reitoria, como órgão executivo superior da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, supervisiona as atividades de todas as demais unidades da in...

Considere as afirmativas a seguir, referentes às Responsabilidades do Servidor Público Federal, estatuídas na Lei nº 8.112/90.IO servidor só poderá se...

Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I A comis...

A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo de quinze dias, contados da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício. De aco...

Um servidor lotado na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) reincidiu em uma infração disciplinar punível com advertência. Com base na Lei...

Segundo preconiza o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n 0 8.112/90), o servidor que, injustificadamente, recusar -se a ser s...

Um servidor estável, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, recusou-se, injustificadamente, a se submeter à inspeção médica determinad...