Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, a carreira do magistério público municipal é ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, os vereadores gozam de garantia de inviolabilidade, assegurada pela Constituição Federal, seja por s...

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.De acordo com a referida Lei, no período de recesso da Câm...

A utilização de transporte coletivo urbano de forma gratuita é assegurada no Município de Charqueadas, conforme o art. 198 da Lei Orgânica, para as se...

Por determinação da presente Lei, constituem gratificações e adicionais dos servidores do Município de Esteio: I. Retribuição pelo exercício de função...

A carreira do magistério está estruturada em níveis, classes e avanços. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo: 1. Nível Especial 1: formação em ...

Com base no Regime Interno da Câmara de Quaraí, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público ...

Conforme o Art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes a...

Analise as assertivas abaixo, com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao Município compete supl...

Considerando o Art. 19 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretari...