O direito de reunião, constitucionalmente previsto,

Paula, filha de diplomatas americanos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço dos Estados Unidos da América. Camilla, que é cidadã ingles...

A competência constitucional do tribunal do júri para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, d) afasta a competência do

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Margarido, 37 anos da idade, foi reeleito Prefeito de determinado o Municí...

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral

Em Fevereiro de 2018, foi decretada pelo então Presidente da República, por meio de Decreto, a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, que te...

A norma constitucional não se confunde com seu texto, de modo que é preciso extrair dele o conteúdo e sentido da norma. Para tanto o intérprete