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Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
Considere: I. Intransmissível. II. Irrenunciável. III. Exercício com limitação voluntária. IV. Prescrição quinquenal. De acordo com o Código Civil bra...
João, tendo dois filhos - Pedro e Antônio - doou para este um imóvel com reserva de usufruto, mas dispensando-o da colação. Morrendo o doador, o usufr...
Marcos e Antônia casaram-se em 20 de dezembro de 2017. Antônia tem um filho de 20 anos com José, de quem ficou viúva em 1998. Nessa primeira união, cu...
Vilma doou R$ 200.000,00 a José, que se apresentava como líder religioso e dizia a Vilma que tal doação lhe garantiria melhoras na sua vida profission...
A prescrição
Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,
Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante pr...
A respeito da cessão de crédito, considere: I. O cedente, salvo estipulação em contrário, respon- de pela solvência do devedor. II. O crédito, mesmo p...
Mário recebeu dinheiro de Liliana a título de empréstimo e, como garantia de restituição, alienou-lhe fiduciariamente um trator. De acordo com o Códig...