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Quanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imob...
O registro dos documentos deverá ser feito de maneira a abranger o seu conteúdo integral. Logo:
Quanto ao protesto de títulos, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta:
Acerca da qualificação registral, é correto afirmar que:
Podemos considerar que a possibilidade de realização de ato notarial eletrônico reflete a relação dos serviços notarias e registrais com o impulso eco...
Examine as assertivas abaixo relacionadas: I. O Oficial de Registro Civil comunicará o óbito à Secretaria Estadual da Fazenda, à Receita Federal e à S...
Sobre o casamento civil, pode-se afirmar: I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoc...
Considera-se como ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de d...
O declarante do óbito poderá exigir que conste na certidão de óbito para fins de facilitação de posteriores encaminhamentos: I. Número de inscrição do...