Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201988923No que se refere às disposições acerca de condomínio, aos direitos sobre coisa alheia e à propriedade fiduciária, assina...1457941201988923Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Condomínio Geral | Direitos Reais | Propriedade Resolúvel e FiduciáriaNo que se refere às disposições acerca de condomínio, aos direitos sobre coisa alheia e à propriedade fiduciária, assinale a opção correta.APara o STJ, afronta o direito de propriedade e sua função social a decisão da assembleia geral de condôminos que determina a suspensão de serviços essenciais em decorrência da inadimplência de taxa condominial, já que o débito deve ser cobrado pelos meios legais.BA alienação da nua propriedade em hasta pública é, segundo o Código Civil, causa de extinção do direito real de usufruto.CO Código Civil não veda ao condômino dar posse, uso ou gozo da propriedade a estranhos sem a prévia aquiescência dos demais condôminos.DO contrato celebrado pelas partes que tenha por objeto a constituição da propriedade fiduciária poderá conter cláusula que autorize o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, caso a dívida não seja paga no vencimento.EDe acordo com a legislação civil, o direito de superfície pode ser transferido a terceiro mediante prévio pagamento do valor estipulado pelo concedente para a respectiva transferência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001237Direito CivilJulgue os itens que se seguem, acerca da responsabilidade civil. I Após um longo período de insegurança decorrente das teorias pautadas na chamada soc...Questão 457941200211673Direito CivilQuando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selec...Questão 457941200404281Direito CivilAs associações e fundações têm como domicílio o lugar onde funcionarem sua diretoria e administração ou onde elegerem domicílio especial no seu estatu...Questão 457941200579905Direito CivilConforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será consideradaQuestão 457941200706957Direito CivilQuanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.Questão 457941200740752Direito CivilAssinale a opção correta acerca do direito das sucessões.Questão 457941201111524Direito CivilÀ luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. ...Questão 457941201287609Direito CivilJulgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.Questão 457941201348100Direito CivilÀ luz do Código Civil, são considerados bens imóveis, para efeitos legais,Questão 457941201562894Direito CivilEm relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor, o cred...