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A empresa Supermercado SuperBom Ltda. ajuizou ação de indenização s...

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Fundamentos do Direito do Consumidor, Equiparado a Consumidor, Direito Contratual do Consumidor, Componentes da Relação de Consumo, Parte Consumidora, Cláusulas Abusivas em Contratos, Contratos de Seguro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-SE📚 Direito do Consumidor
#Fundamentos do Direito do Consumidor#Equiparado a Consumidor#Direito Contratual do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora#Cláusulas Abusivas em Contratos#Contratos de Seguro

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457941201988989
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Equiparado a Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Cláusulas Abusivas em Contratos | Contratos de Seguro
A empresa Supermercado SuperBom Ltda. ajuizou ação de indenização securitária contra a Seguradora TudoSeguro, sob o fundamento de que, nos termos do contrato de seguro pactuado entre as partes, pretendia proteger-se de eventuais sinistros que pudessem atingir seus bens e(ou) de terceiros que utilizam de seus serviços. Alegou que efetuara o pagamento do prêmio, tendo cumprido sua obrigação contratual e que, na vigência do contrato de seguro, ocorrera um furto em seu estabelecimento, o que motivara a cobertura securitária. Arguiu, ainda, que, solicitada a realizar o adimplemento da obrigação securitária, a empresa ré se recusara a fazê-lo, sob o argumento de que, conforme especificado em cláusula contratual, apenas a prática de furto qualificado estaria prevista na cobertura.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base no disposto no CDC e no entendimento do STJ a respeito do tema.
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