Em relação à colaboração premiada, de acordo com a
Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe
sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova,
infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a
afirmativa correta.
A Caso haja necessidade de identificação ou complementação
do objeto ou dos fatos narrados na proposta de acordo de
colaboração, deverá ser indeferida a proposta, pois o acordo
de colaboração premiada não poderá, em qualquer hipótese,
ser precedido de instrução
B Caso não haja indeferimento sumário da proposta para
formalização de acordo de colaboração, as partes deverão
firmar termo de confidencialidade para prosseguimento das
tratativas, o que vinculará os órgãos envolvidos na
negociação e impedirá o indeferimento posterior sem justa
causa.
C O recebimento da proposta para formalização de acordo de
colaboração demarca o início das negociações, mas não
constitui marco de confidencialidade.
D O recebimento de proposta de colaboração para análise ou o
termo de confidencialidade implica, por si só, a suspensão da
investigação.
E As tratativas sobre colaboração premiada podem ser
realizadas sem a presença de advogado constituído ou
defensor público, desde que sejam feitas diretamente pelo
investigado e se limitem à metade das reuniões.